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Exibindo: 9 normas.

Resolução SEMFAZ/GAB nº 6 DE 18/12/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício de 2014, e dá outras providências.

Resolução COMDEMA nº 4 DE 10/12/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 12 dez 2013

Dispõe sobre os procedimentos de conversão de multa simples em serviços de preservação, conservação, melhoria e recuperação da qualidade do Meio Ambiente no âmbito da SEMA.

Resolução SEMFAZ/GAB nº 5 DE 11/11/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 12 nov 2013

Dispõe sobre atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2014.

Resolução COMDEMA nº 1 DE 06/02/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 mar 2013

Dispõe sobre os procedimentos para a formalização e tramitação dos processos de autorizações e licenciamentos ambientais no âmbito da SEMA.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 3 DE 03/01/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 jan 2013

Prorroga o prazo para pagamento dos créditos tributário e não tributário parcelados ou não e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 1 DE 02/01/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 jan 2013

Prorroga a data de pagamento em cota única do IPTU/2013 e determina a data de vencimento das parcelas para a opção do parcelamento.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 2 DE 02/01/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 jan 2013

Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para a opção do parcelamento.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 1 DE 02/01/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 jan 2013

Prorroga a data de pagamento em cota única do IPTU/2013 e determina a data de vencimento das parcelas para opção de parcelamento.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 2 DE 02/01/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 jan 2013

Prorroga a data de pagamento em cota única do TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção de parcelamento.

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