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Exibindo: 7 normas.

Resolução SEMFAZ nº 5 DE 11/11/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 nov 2014

Dispõe sobre atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2015.

Resolução COMDEMA nº 1 DE 13/05/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 5 set 2014

Dispõe sobre a forma contígua de localização das áreas verdes. Bem como, fica vedada a inclusão no cálculo do percentual obrigatório destinado a área verde de loteamentos e conjuntos residenciais ou outras formas de parcelamento do solo, qualquer área ou fração de Área de Preservação Permanente. E, esclarece, os casos de intervenção ou supressão em Área de Preservação Permanente.

Resolução SEMFAZ/GAB nº 3 DE 12/05/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 13 mai 2014

Cria o Formulário da Licença de Localização e Funcionamento do Microempreendedor Individual, disciplina os procedimentos de lançamento da renovação da licença de funcionamento e dá outras providências.

Resolução CME nº 8 DE 22/04/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 4 jun 2014

Dispõe sobre o "SELO ESCOLA LEGAL", para o sistema Municipal de Ensino de Porto Velho, e dá outras providências.

Resolução SEMFAZ/GAB nº 1 DE 02/01/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 jan 2014

Prorroga a data de pagamento em cota única do IPTU/2014 e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

Resolução SEMFAZ/GAB nº 2 DE 02/01/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 jan 2014

Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para a opção do parcelamento.

Resolução SEMFAZ/GAB nº 3 DE 02/01/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 jan 2014

Prorroga o prazo para pagamento dos créditos parcelados e dá outras providências.

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