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Exibindo: 9 normas.

Resolução SEMFAZ nº 10 DE 09/11/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 nov 2017

Dispõe sobre atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2018.

Resolu??o SEMUR s/n? DE 05/07/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 jul 2017

Disp?e sobre os crit?rios de controle de Emiss?o e de Autoriza??o dos Documentos Fiscais no ?mbito da Secretaria Municipal de Regulariza??o Fundi?ria, Habita??o e Urbanismo, e d? outras provid?ncias.

Resolução SEMFAZ/GAB nº 9 DE 13/06/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 jun 2017

Dispõe sobre a validade dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributária e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 8 DE 15/05/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 mai 2017

Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN, e obrigações dele decorrentes, e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 6 DE 25/04/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 abr 2017

Dispõe sobre o cancelamento de Taxas de Expediente contidas no Anexo I, Tabela II da Lei Complementar nº 199/2004, e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 5 DE 18/04/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 abr 2017

Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN, quanto aos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e Guia de Informação Mensal do Contribuinte Responsável (GIMCR), e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 1 DE 09/01/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 13 jan 2017

Prorroga a data de pagamento em cota única do IPTU/2017 e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

Resolução GAB-SEMFAZ nº 2 DE 09/01/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 13 jan 2017

Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 3 DE 02/01/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 4 jan 2017

Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício 2017, e dá outras providências.

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