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Exibindo: 9 normas.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 8 DE 16/12/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 dez 2020

Estabelece a data de vencimento do IPTU/2021 e da TRSD/2020, e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 7 DE 01/12/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 dez 2020

Prorroga a data de vencimento do IPTU referente ao exercício de 2021 e da TRSD para o exercício de 2020.

Resolução SEMFAZ nº 5 DE 06/11/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 9 nov 2020

Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2021.

Resolução COMSIM nº 2 DE 23/10/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 out 2020

Estabelece as diretrizes que devem nortear os procedimentos para o registro e legalização de empresas, negócios e atividades no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 3 DE 24/06/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 31 jul 2020

Dispõe sobre o cancelamento do lançamento indevido da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) sobre imóveis, edificados ou não, e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 3-A DE 24/06/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 set 2020

Rep. - Dispõe sobre o cancelamento do lançamento indevido da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) sobre imóveis, edificados ou não, e dá outras providências.

Resolução SEMFAZ nº 3 DE 09/06/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 jun 2020

Prorroga o prazo de apresentação de defesas administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.

Resolução GAB/SEMUR nº 2 DE 04/05/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 5 mai 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão das atualizações no SIAT - Sistema de Integração da Administração Tributária, ocorridas no âmbito do Município de Porto Velho.

Resolução SEMFAZ nº 2 DE 31/01/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 4 fev 2020

Prorroga a data de vencimento da cota única com desconto de 20% do IPTU/2020 e da TRSD/2019, e dá outras providências.

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