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Exibindo: 8 normas.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 6 DE 10/11/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 nov 2021

Dispõe sobre o valor do custo do serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares do Exercício de 2021.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 7 DE 10/11/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 nov 2021

Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2021.

Resolução SEMFAZ/GAB nº 2 DE 19/07/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 jul 2021

Dispõe sobre a validade e a revalidação dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributária.

Resolução GAB-SEMFAZ nº 5 DE 19/07/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 jul 2021

Dispõe sobre a validade e a revalidação dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributária.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 4 DE 25/02/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 5 mar 2021

Altera a Resolução nº 8 GAB/SEMFAZ, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece a data de vencimento para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo ao exercício de 2021, e da Taxa de Resíduos Sólidos e Domiciliares (TRSD), relativo ao exercício de 2020, e dá outras providências.

Resolução SEMFAZ nº 3 DE 18/02/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 22 fev 2021

Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN, relativo à competência do mês de janeiro de 2021, e dá outras providências.

Resolução SEMFAZ nº 2 DE 02/02/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 4 fev 2021

Dispõe sobre o cancelamento de Taxas de Expediente contidas no Anexo I, Tabela II da Lei Complementar nº 199 de 2004, e dá outras providências.

Resolução SEMFAZ nº 1 DE 29/01/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 fev 2021

Prorroga a data de vencimento da cota única com desconto de 20% do IPTU/2021 e da TRSD/2020, e dá outras providências.

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