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Exibindo: 12 normas.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 11 DE 21/12/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 22 dez 2023

Dispõe sobre o cancelamento de Receitas de Serviços de Expediente contidas no Anexo Único, Tabela II do Decreto nº 18789/2023.

Resolução CME nº 41 DE 15/12/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 dez 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera por vagas escolares, pelo poder público municipal, considerando o disposto na Lei nº 14685/2023.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 9 DE 28/11/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 nov 2023

Dispõe sobre a atualização do valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para o exercício de 2024.

Resolução SEMFAZ nº 8 DE 14/11/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 16 nov 2023

Prorroga a data para pagamento do ISSQN relativo à competência do mês de outubro de 2023.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 7 DE 10/11/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 nov 2023

Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2024.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 7 DE 26/10/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 out 2023

Prorroga, até o dia 30 de novembro de 2023, o período no qual o tomador de serviços deverá indicar via Sistema NFS-e, a inscrição imobiliária do imóvel que aproveitará os créditos gerados para abatimento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Resolução SEMFAZ nº 6 DE 19/10/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 out 2023

Rep. - Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN, relativo à competência do mês de setembro de 2023.

Resolução SEMFAZ nº 6 DE 18/10/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 out 2023

Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN, relativo à competência do mês de setembro de 2023.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 5 DE 25/09/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 4 out 2023

Dispõe sobre o Programa de Privacidade de Dados Pessoais (PPDP), e a definição das diretrizes de tratamento e publicização de dados pessoais pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 4 DE 12/05/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 mai 2023

Dispõe sobre os valores da terra nua para o Município de Porto Velho/RO.

Resolução SEMFAZ nº 3 DE 03/03/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 mar 2023

Altera a Resolução nº 2 de 2022 GAB/SEMFAZ, de 09 de maio de 2022, que dispõe sobre os valores da terra nua para o Município de Porto Velho/RO, e dá outras providências.

Resolução SEMFAZ nº 2 DE 03/02/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 fev 2023

Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN incidente sobre profissionais de transporte, subitem 16.02, na modalidade táxi, e obrigações dele decorrentes, e dá outras providências.

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