Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Recife -> Decreto -> 2006

Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 22.583 de 29/12/2006 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 dez 2006

Regulamenta o art. 69 do Código Tributário do Município do Recife, Lei nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 16.833/2002.

Decreto nº 22.501 de 13/12/2006 - Recife-

Municipal - Publicado em 14 dez 2006

Regulamenta a Lei nº 17.240, de 07 de julho de 2006.

Decreto nº 22.449 de 27/11/2006 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 nov 2006

Regulamenta a Lei nº 17.244, de 27 de julho de 2006.

Decreto nº 22.375 de 27/10/2006 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 out 2006

Introduz alterações no Decreto 20.298, de 30 de janeiro de 2004.

Decreto nº 22.124 de 21/07/2006 - Recife-

Municipal - Publicado em 22 jul 2006

Regulamenta a Lei nº 17.237, de 06 de julho de 2006.

Decreto nº 22.002 de 06/07/2006 - Recife-

Municipal - Publicado em 8 jun 2006

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - I.S.S.Q.N.

Decreto nº 21.845 de 31/03/2006 - Recife-

Municipal - Publicado em 1 abr 2006

Regulamenta a lei n.º 17.173, de 30 de dezembro de 2005 e revoga o Decreto no 20.598, de 16 de agosto de 2004.

Decreto nº 21.844 de 30/03/2006 - Recife-

Municipal - Publicado em 31 mar 2006

Regulamenta a Lei nº 17.193, de 30 de março de 2006.

Decreto nº 21.760 de 03/03/2006 - Recife-

Municipal - Publicado em 4 mar 2006

Regulamenta a Lei no 17.174, de 30 de dezembro de 2005.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »