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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 23.373 de 21/12/2007 - Recife-

Municipal - Publicado em 22 dez 2007

Regulamenta a Lei nº. 17.375, de 08 de novembro de 2007.

Decreto nº 23.372 de 21/12/2007 - Recife-

Municipal - Publicado em 22 dez 2007

Regulamenta a Lei nº. 17.380, de 12 de novembro de 2007.

Decreto nº 22.919 de 18/07/2007 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 jul 2007

Prorroga prazo de validade dos alvarás de localização expedidos a partir de maio de 1999, e regulamenta os arts. 2º e 124 da Lei n.º 16.176/96 e artigo 222 da Lei n.º 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei n.º16.890, de 11 de agosto de 2003.

Decreto nº 22.747 de 13/04/2007 - Recife-

Municipal - Publicado em 14 abr 2007

Reabre o prazo previsto no art. 18 do Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de Novembro de 1996, alterado pelo Decreto Municipal de nº 22.683 de 07 de março de 2007.

Decreto nº 22.694 de 12/03/2007 - Recife-

Municipal - Publicado em 13 mar 2007

Introduz modificações no Decreto nº. 21.760, de 03 de março de 2006.

Decreto nº 22.683 de 07/03/2007 - Recife-

Municipal - Publicado em 8 mar 2007

Altera a redação dos arts. 18, 20 e 21 do Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de novembro de 1996.

Decreto nº 22.661 de 16/02/2007 - Recife-

Municipal - Publicado em 17 fev 2007

Regulamenta a Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005, disciplinando no âmbito do município o Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.

Decreto nº 22.592 de 22/01/2007 - Recife-

Municipal - Publicado em 23 jan 2007

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Municipal, e altera o Decreto nº 19.789 de 21 de março de 2003, que regulamenta licitações na modalidade pregão no âmbito da Administração Pública Municipal.

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