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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 24.312 de 29/12/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 1 jan 2009

Estabelece normas de utilização da orla marítima dos bairros de Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem e Revoga o Decreto nº 17.030/1995.

Decreto nº 24.192 de 01/12/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 2 dez 2008

Autoriza o uso da Bandeira 2 para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela "B" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP.

Decreto nº 24093 DE 05/11/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 6 nov 2008

Regulamenta o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFS-e, instituída pela Lei nº 17.407 de 2 de janeiro de 2008.

Decreto nº 24.004 de 29/09/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 set 2008

Introduz alterações no Decreto nº 20.298, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a Declaração de Serviços - DS, e dá outras providências.

Decreto nº 23.879 de 20/08/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 21 ago 2008

Regulamenta a concessão da isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxas de Limpeza Pública - TLP e Imposto sobre Serviços - ISS às agremiações carnavalescas prevista na Lei nº 17.410 de 2 de janeiro de 2008.

Decreto nº 23.730 de 20/06/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 21 jun 2008

Regulamenta a inscrição no cadastro Mercantil de Contribuintes e dá outras providências.

Decreto nº 23.712 de 11/06/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 jun 2008

Dispõe sobre a aquisição de vagas no sistema de estacionamento público regulamentado de veículos/Zona Azul, nas vias e logradouros públicos do Município do Recife.

Decreto nº 23.688 de 09/06/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 jun 2008

Dispõe sobre os documentos a serem apresentados e informações a serem prestadas quando da formalização de processos urbanísticos e administrativos nas Gerências Regionais da Diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e dá outras providências.

Decreto nº 23.675 de 30/05/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 31 mai 2008

Regulamenta a Lei 17.407, de 02 de janeiro de 2008, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, NFS-e e a Lei 17.408, de 20 de março de 2008, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviço.

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