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Exibindo: 11 normas.

Decreto nº 26906 DE 28/12/2012 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 dez 2012

Regulamenta a Lei nº 17.403/2007

Decreto nº 26688 DE 05/10/2012 - Recife-

Municipal - Publicado em 6 out 2012

Estabelece procedimento para o requerimento e a expedição, por via eletrônica, do Alvará de Habite-se de que tratam as Leis nº 16.292/1997 (Regula as atividades de Edificações e Instalações, no Município do Recife) e nº 15.563/1991 (Código Tributário Municipal).

Decreto nº 26567 DE 27/07/2012 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 jul 2012

Cria novas vagas do Serviço de Táxi comum do Recife, para operação no Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freire.

Decreto nº 26567 DE 27/07/2012 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 jul 2012

Cria novas vagas do Serviço de Táxi comum do Recife, para operação no Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freire.

Decreto nº 26558 DE 18/07/2012 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 jul 2012

Prorroga o prazo de validade dos alvarás de localização e funcionamento de atividades urbanas nas condições que especifica.

Decreto nº 25524 DE 22/06/2012 - Recife-

Municipal - Publicado em 23 jun 2012

Regulamenta a Lei nº 17.403/2007.

Decreto nº 25525 DE 22/06/2012 - Recife-

Municipal - Publicado em 23 jun 2012

Regulamenta a Lei 17.399/2007 que instituiu o programa de parceira visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer.

Decreto nº 26524 DE 22/06/2012 - Recife-

Municipal - Publicado em 26 jun 2012

Regulamenta a Lei nº 17.403/2007.

Decreto nº 26525 DE 22/06/2012 - Recife-

Municipal - Publicado em 26 jun 2012

Regulamenta a Lei 17.399/2007 que instituiu o programa de parceira visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer.

Decreto nº 26.387 de 14/03/2012 - Recife-

Municipal - Publicado em 15 mar 2012

Estabelece normas para o recadastramento dos táxis e dos permissionários do Sistema Municipal de Transporte por Táxi do Recife, referente ao exercício de 2012.

Decreto nº 26.325 de 03/02/2012 - Recife-

Municipal - Publicado em 4 fev 2012

Fixa os novos valores das tarifas dos Serviços de Táxi do Município do Recife e dá outras providências.

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