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Exibindo: 23 normas.

Decreto nº 27597 DE 09/12/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 dez 2013

Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela "B" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP.

Decreto nº 27589 DE 06/12/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 7 dez 2013

Regulamenta o disposto nos artigos 111-A e 111-B da Lei nº 15.563 , de 27 de dezembro de 1991, acrescidos pela Lei nº 17.904 , de 25 de setembro de 2013.

Decreto nº 27529 DE 19/11/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 21 nov 2013

Institui a Orientação Prévia para Empreendimentos de Impacto (OPEI), estabelecendo diretrizes e procedimentos para elaboração de projetos de Empreendimentos públicos e privados de Impacto no Recife.

Decreto nº 27482 DE 30/10/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 31 out 2013

Institui a Declaração Eletrônica de Operações Imobiliárias (DEOPI).

Decreto nº 27452 DE 18/10/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 out 2013

Revoga o Decreto nº 27.225, de 17 de julho de 2013.

Decreto nº 27399 DE 27/09/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 set 2013

Regulamenta as unidades de recebimento de Resíduos Sólidos oriundos de pequenos geradores, no âmbito do Município do Recife.

Decreto nº 17904 DE 25/09/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 26 set 2013

Altera dispositivos da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991.

Decreto nº 27357 DE 16/09/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 17 set 2013

Altera a redação do § 2º, do artigo 2º , do Decreto nº 24.844 , de 04 de novembro de 2009, que estabelece normas de utilização da orla marítima nos bairros do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem.

Decreto nº 27300 DE 21/08/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 22 ago 2013

Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.

Decreto nº 27275 DE 14/08/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 15 ago 2013

Dispõe sobre o Projeto Nossa Rua e revoga o Decreto 18.098, de 04 de dezembro de 1998.

Decreto nº 27177 DE 19/06/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 jun 2013

Cria novas vagas do Serviço de Táxi Comum do Recife, para operação no Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre.

Decreto nº 27177 DE 19/06/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 jun 2013

Cria novas vagas do Serviço de Táxi Comum do Recife, para operação no Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre.

Decreto nº 27157 DE 14/06/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 17 jun 2013

Dispõe sobre as áreas de restrições comerciais para os eventos da FIFA e a criação de Comitê Municipal que especifica.

Decreto nº 27171 DE 14/06/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 17 jun 2013

Estabelece normas para o recadastramento do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife-STCP/Recife, referente ao exercício de 2013.

Decreto nº 27155 DE 10/06/2013 - Recife-

Municipal - Publicado em 11 jun 2013

Fixa os novos valores das tarifas dos Serviços de Táxi do Município do Recife e dá outras providências.

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