Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Recife -> Decreto -> 2014

Exibindo: 25 normas.

Decreto nº 28492 DE 26/12/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 27 dez 2014

Regulamenta a opção de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN pelas sociedades de profissionais, prevista no art. 117-A , § 5º, da Lei nº 15.563 , de 27 de dezembro de 1991.

Decreto nº 28463 DE 19/12/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 dez 2014

Regulamenta a Lei nº 18.086, de 17 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Recuperação Fiscal Educação - PREFIS Educação no Município do Recife.

Decreto nº 28463 DE 19/12/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 dez 2014

Regulamenta a Lei nº 18.086, de 17 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Recuperação Fiscal Educação - PREFIS Educação no Município do Recife.

Decreto nº 28464 DE 19/12/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 dez 2014

Regulamenta a Lei nº 18.087, de 17 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município do Recife.

Decreto nº 28440 DE 12/12/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 13 dez 2014

Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2015.

Decreto nº 28441 DE 12/12/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 13 dez 2014

Fixa os novos valores das tarifas dos Serviços de Táxi do Município do Recife e dá outras providências.

Decreto nº 28272 DE 01/10/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 2 out 2014

Regulamenta a Lei nº 17.399, de 28 de dezembro de 2007, que instituiu o programa de parceria visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto a comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer.

Decreto nº 28196 DE 22/08/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 23 ago 2014

Modifica os dispositivos mencionados no Art. 4º , renumera e cria Anexos do Decreto Municipal nº 28.039 , de 30 de junho de 2014.

Decreto nº 28195 DE 22/08/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 23 ago 2014

Autoriza a circulação de Táxis do Município do Recife nos "Corredores Exclusivos para Ônibus" cujos trechos encontrem-se localizados nesta cidade e dá outras providências.

Decreto nº 28048 DE 07/07/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 8 jul 2014

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e).

Decreto nº 28039 DE 30/06/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 1 jul 2014

Fixa os novos valores das tarifas dos Serviços de Táxi do Município do Recife e dá outras providências.

Decreto nº 28021 DE 18/06/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 jun 2014

Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, e dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em Primeira e Segunda Instâncias Administrativas.

Decreto nº 28021 DE 18/06/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 4 jul 2014

Rep. - Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo Fiscal - CAF, e dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em Primeira e Segunda Instâncias Administrativas.

Decreto nº 28005 DE 06/06/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 14 jun 2014

Rep. - Altera o Decreto nº 27.070 de 10 de maio de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993.

Decreto nº 27964 DE 21/05/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 22 mai 2014

Autoriza a não ajuizar, a desistir e extinguir as execuções fiscais cujo crédito seja de até R$ 1.000,00 (um mil reais).

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »