Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Recife -> Decreto -> 2015

Exibindo: 26 normas.

Decreto nº 29356 DE 29/12/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 dez 2015

Regulamenta os procedimentos de apuração pela Administração Tributária de créditos tributários informados pelo sujeito passivo por meio de declaração, não pagos ou pagos a menor, e altera dispositivo do Decreto nº 28.899, de 22 de junho de 2015.

Decreto nº 29335 DE 23/12/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 24 dez 2015

Regulamenta a Lei nº 17.984, de 13 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a substituição e instalação subterrânea de todo cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhados na cidade do recife.

Decreto nº 29336 DE 23/12/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 24 dez 2015

Regulamenta a Lei nº 17.944, de 09 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente por risco de desabamento.

Decreto nº 29343 DE 23/12/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 24 dez 2015

Fixa os novos valores das tarifas dos serviços de táxi do Município do Recife e dá outras providências.

Decreto nº 29344 DE 23/12/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 24 dez 2015

Altera dispositivos do Decreto nº 23.675, de 30 de maio de 2008, que regulamenta a Lei nº 17.407/2008.

Decreto nº 29284 DE 04/12/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 5 dez 2015

Regulamenta a Lei nº 18.175, de 28 de outubro de 2015, que institui o Programa de Recuperação Fiscal para o setor de registros públicos, cartorários e notariais no Município do Recife - PREFIS Cartórios.

Decreto nº 29275 DE 30/11/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 1 dez 2015

Regulamenta a Lei nº 18.181, de 30 de novembro de 2015, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) - em dia com a cidade no Município do Recife.

Decreto nº 29280 DE 30/11/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 1 dez 2015

Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do serviço de táxi especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela "b" no serviço de táxi realizado junto ao terminal integrado de passageiros Antônio Farias - TIP.

Decreto nº 29249 DE 20/11/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 21 nov 2015

Altera o Decreto nº 27.070, de 10 de maio de 2013, que regulamenta o procedimento do Sistema de Registro de Preços em âmbito municipal.

Decreto nº 29243 DE 18/11/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 nov 2015

Suspende a aplicação do § 1º e incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 28.195 , de 22 de agosto de 2014, no período compreendido entre 17 de agosto de 2015 e 31 de dezembro de 2015.

Decreto nº 29220 DE 11/11/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 nov 2015

Institui as metas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa para os anos de 2017 e 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 29204 DE 06/11/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 7 nov 2015

Estabelece os valores para o ajuizamento, desistência e extinção de execuções fiscais na forma prevista no Art. 1º , Inciso "a" e Parágrafo único da Lei nº 17.973/2014 e revoga o Decreto nº 27.964 , de 21 de maio de 2014.

Decreto nº 28957 DE 20/07/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 21 jul 2015

Regulamenta os procedimentos de apuração pela Administração Tributária de créditos tributários informados pelo sujeito passivo por meio de declaração, não pagos ou pagos a menor.

Decreto nº 28903 DE 26/06/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 27 jun 2015

Altera dispositivo do Decreto nº 28.464, de 19 de dezembro de 2014.

Decreto nº 28899 DE 22/06/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 2 jul 2015

Rep. - Regulamenta os procedimentos de lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre a prestação de serviços de profissionais autônomos.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »