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Exibindo: 15 normas.

Decreto nº 30166 DE 30/12/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 31 dez 2016

Altera dispositivos do Decreto n° 15.950, de 8 de setembro de 1992, e do Decreto n° 28.048, de 07 de julho de 2014.

Decreto nº 30166 DE 30/12/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 4 abr 2017

Rep. - Altera dispositivos do Decreto nº 15.950, de 8 de setembro de 1992, e do Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014.

Decreto nº 30166 DE 30/12/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 5 jan 2017

Rep. - Altera dispositivos do Decreto nº 15.950, de 8 de setembro de 1992, e do Decreto nº 28.048, de 07 de julho de 2014.

Decreto nº 30138 DE 28/12/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Regulamenta a proibição de recebimento de quantias ou créditos de qualquer natureza.

Decreto nº 29573 DE 11/04/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 abr 2016

Dispõe sobre a regulamentação da Certificação em Sustentabilidade Ambiental, prevista no Capítulo IV da Lei Municipal nº 18.011 de 28 de abril de 2014.

Decreto nº 29558 DE 04/04/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 5 abr 2016

Regulamenta a Lei nº 18.176.de 28.10.2015, que dispõe sobre a operação, administração ou uso de software destinado à oferta, contratação ou intermediação de serviço individual de transporte de passageiros no Município do Recife.

Decreto nº 29255 DE 30/03/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 31 mar 2016

Estabelece normas para o recadastramento do serviço de transporte complementar de passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, referente ao exercício de 2016.

Decreto nº 29548 DE 28/03/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 mar 2016

Regulamenta a concessão ao público do uso perpétuo de catacumbas e ossuários no Cemitério Senhor Bom Jesus da Redenção, em Santo Amaro, e no Cemitério Parque das Flores e dá outras providências.

Decreto nº 29549 DE 28/03/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 mar 2016

Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, Microempreendedor Individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.

Decreto nº 29549 DE 28/03/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 abr 2016

Rep. - Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, Microempreendedor Individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.

Decreto nº 29522 DE 18/03/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 mar 2016

Estabelece procedimentos para processos de reclamação contra exclusão do simples nacional e reclamação contra indeferimento de opção pelo simples nacional no Município do Recife.

Decreto nº 29405 DE 01/02/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 2 fev 2016

Regulamenta os procedimentos de apuração pela Administração Tributária de créditos tributários informados pelo sujeito passivo por meio de declaração, não pagos ou pagos a menor, e altera dispositivo do Decreto nº 28.899, de 22 de junho de 2015.

Decreto nº 29392 DE 29/01/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 jan 2016

Autoriza o uso da bandeira - 2, para o serviço de táxi do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional, do serviço de táxi especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela "B" no serviço de táxi realizado junto ao terminal integrado de passageiros - TIP, no período que especifica.

Decreto nº 24393 DE 29/01/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 jan 2016

Estabelece normas para o recadastramento dos táxis, dos permissionários e dos condutores auxiliares do Sistema Municipal de Táxi do Recife - SMTX, referente ao exercício de 2016.

Decreto nº 29379 DE 08/01/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 9 jan 2016

Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2016.

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