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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 31090 DE 27/12/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Estabelece normas para cadastramento e recadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER no exercício 2018.

Decreto nº 31004 DE 04/12/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 5 dez 2017

Autoriza o uso da Bandeira - 2 para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da Tarifa Adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela "b" no serviço de táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP.

Decreto nº 30975 DE 27/11/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 nov 2017

Dispõe sobre o Portal de Licenciamento Urbanístico da Prefeitura do Recife e estabelece os procedimentos para o requerimento, a tramitação e a conclusão, por meio eletrônico, dos processos urbanísticos digitais, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e, revoga o Decreto nº 30.512/2017.

Decreto nº 30772 DE 28/08/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 ago 2017

Altera o artigo 1º do Decreto nº 30.327 , de 08 de março de 2017, referente ao recadastramento dos táxis e dos permissionários do Sistema Municipal de Táxi do Recife - SMTX, referente ao exercício de 2017.

Decreto nº 30585 DE 10/07/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 11 jul 2017

Regulamenta o disposto no inciso VII do art. 137 da Lei Municipal nº 15.563/1991.

Decreto nº 30512 DE 05/06/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 6 jun 2017

Cria o Portal de Licenciamento Urbanístico da Prefeitura do Recife e estabelece os procedimentos para o requerimento e a tramitação, por meio eletrônico, dos processos urbanísticos relativos à aprovação de projeto inicial e de obra de arte, no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.

Decreto nº 30429 DE 05/05/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 6 mai 2017

Regulamenta a Lei nº 18.114, de 12 de janeiro de 2015, que instituiu o programa de valorização de imóveis de caráter histórico ou de excepcional valor artístico, cultural ou paisagístico.

Decreto nº 30388 DE 07/04/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 8 abr 2017

Regulamenta os procedimentos de compensação de créditos tributários de tributos administrados pela Secretaria de Finanças.

Decreto nº 30427 DE 05/04/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 6 abr 2017

Dispõe sobre o compromisso do município do recife pela inclusão das pessoas com deficiência, regula o comitê intersetorial da política municipal de inclusão das pessoas com deficiência CIPID e revoga o Decreto Municipal nº 27.749, de 17 de fevereiro de 2014.

Decreto nº 30376 DE 29/03/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 mar 2017

Regulamenta os artigos 197 e 249 da Lei nº 16.292/1997 , estabelecendo e uniformizando os procedimentos para a análise e tramitação de projetos arquitetônicos e concessão de alvarás de Habite-se e Aceite-se para empreendimentos imobiliários compostos por unidades básicas.

Decreto nº 30327 DE 08/03/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 8 mar 2017

Estabelece normas e prazos para o cadastramento e recadastramento dos atuais permissionários e condutores auxiliares e respectivos táxis vinculados ao sistema municipal de táxi do Recife - SMTX, referentemente a 2017.

Decreto nº 30324 DE 08/03/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 9 mar 2017

Regulamenta a Lei Municipal nº 18.211, de 15 de janeiro de 2016, especificando as infrações e sanções administrativas aplicáveis em face de atividades lesivas ao meio ambiente complementando o procedimento administrativo municipal para apuração dessas infrações.

Decreto nº 30315 DE 22/02/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 23 fev 2017

Dispõe sobre a utilização da Bandeira - 2 e da tabela "B" no Serviços de Táxi.

Decreto nº 30306 DE 17/02/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 18 fev 2017

Dispõe sobre o reconhecimento e inclusão do uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências.

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