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Exibindo: 67 normas.

Decreto nº 34297 DE 30/12/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 31 dez 2020

Renova a Isenção da Taxa de Gerenciamento Operacional - TGO aos permissionários do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, nos termos do parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 18.401 , de 31 de Outubro de 2017.

Decreto nº 34178 DE 30/11/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 1 dez 2020

Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela "B" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros Antônio Farias - TIP.

Decreto nº 34169 DE 25/11/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 26 nov 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo contido no § 3ª. do artigo 1ª. do Decreto nº 33541;.

Decreto nº 34162 DE 23/11/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 24 nov 2020

Define procedimentos para o Cadastramento Imobiliário de Imóveis a Título Precário no Município do Recife.

Decreto nº 34096 DE 29/10/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 out 2020

Dispõe sobre a retomada parcial das atividades no âmbito da Secretaria de Finanças.

Decreto nº 34095 DE 27/10/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 27 out 2020

Altera o Decreto nº 27.070/2013 e dá outras providências.

Decreto nº 34056 DE 14/10/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 15 out 2020

Dispõe sobre a aplicação dos recursos definidos pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para as ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Decreto nº 34045 DE 09/10/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 out 2020

Retoma o curso dos prazos dos processos administrativos instaurados a partir de autos de infração de que resultem a aplicação de penalidade pecuniária, tratados na Lei Municipal nº 18.352, de 19 de julho de 2017, suspensos pelo Decreto Municipal nº 33.580, de 1º de abril de 2020, pela emergência em saúde pública advinda da COVID-19.

Decreto nº 33983 DE 18/09/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 set 2020

Transfere para 2021 o recadastramento de todos os permissionários autônomos, pessoa física ou pessoa jurídica e os condutores auxiliares Serviço Municipal de Táxi - SMTX/Recife, em razão da COVID-19.

Decreto nº 33981 DE 16/09/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 17 set 2020

Prorroga, por 06 (seis) meses, a permissão prevista nos termos do Decreto nº 33.458 de 2020.

Decreto nº 33976 DE 14/09/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 15 set 2020

Regulamenta o art. 5º , V, da Lei nº 15.563 , de 27 de dezembro de 1991, estabelecendo os procedimentos de reconhecimento, suspensão e cancelamento de imunidade tributária no Município do Recife.

Decreto nº 33955 DE 04/09/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 5 set 2020

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 30.324, de 08 de Março de 2017, que Regulamenta a Lei Municipal nº 18.211, de 15 de janeiro de 2016, especificando as infrações e sanções administrativas aplicáveis em face de atividades lesivas ao meio ambiente complementando o procedimento administrativo municipal para apuração dessas infrações.

Decreto nº 33931 DE 28/08/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 ago 2020

Revoga a suspensão de férias de que trata o art. 13 do Decreto nº 33.513 , de 16 de março de 2020.

Decreto nº 33858 DE 03/08/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 8 ago 2020

Rep. - Estabelece normas de utilização da orla marítima nos bairros do Pina, Brasília Teimosa e Boa Viagem e revoga o Decreto Municipal nº 24.844, de 05 de novembro de 2009.

Decreto nº 33802 DE 15/07/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 16 jul 2020

Dispõe sobre a fiscalização orientadora e o critério de dupla visita, para fins de tratamento diferenciado e favorecido à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte, previstos no art. 55, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no procedimento de lavratura e defesa de autos de infração administrativa disciplinado pela Lei Municipal nº 18.352 , de 19 de julho de 2017.

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