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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SEFIN nº 3 DE 31/10/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 1 nov 2022

Dispõe sobre a implantação do modelo de previsão de arrecadação do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Instrução Normativa SEFIN nº 2 DE 16/09/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 17 set 2022

Dispõe sobre os procedimentos necessários para averbar a transmissão de direitos reais sobre imóveis no Cadastro Imobiliário Municipal (CADIMO) e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN nº 1 DE 24/08/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 25 ago 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes (CMC) dos consórcios constituídos nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, e dá providências para emissão da Nota Fiscal de Serviços.

Instrução Normativa SETRI nº 1 DE 28/02/2022 - Recife-

Municipal - Publicado em 1 mar 2022

Altera o art. 4º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SETRI Nº 2 , de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos necessários para averbar a transmissão de direitos reais sobre imóveis no Cadastro Imobiliário Municipal (CADIMO).

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