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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa SEFIN nº 5 DE 02/08/2023 - Recife-

Municipal - Publicado em 3 ago 2023

Altera o art. 2º da Instrução Normativa SEFIN nº 3, de 31 de outubro de 2022.

Instrução Normativa PGM nº 1 DE 19/04/2023 - Recife-

Municipal - Publicado em 22 abr 2023

Disciplina a celebração de Negócio Jurídico Processual, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município do Recife, em processos nos quais a Fazenda Pública Municipal seja parte, inclusive em execuções fiscais, em execuções contra a Fazenda Pública Municipal e em relação a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, passíveis de cobrança pela Procuradoria-Geral do Município do Recife, nos termos dos artigos 190 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

Instrução Normativa SEFIN nº 3 DE 24/03/2023 - Recife-

Municipal - Publicado em 25 mar 2023

Dispõe sobre os procedimentos necessários para averbar a transmissão de direitos reais sobre imóveis no Cadastro Imobiliário Municipal (CADIMO) e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN nº 2 DE 03/02/2023 - Recife-

Municipal - Publicado em 4 fev 2023

Dispõe sobre os procedimentos necessários para averbar a transmissão de direitos reais sobre imóveis no Cadastro Imobiliário Municipal (CADIMO) e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFIN nº 1 DE 17/01/2023 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 jan 2023

Disciplina procedimentos acerca da retenção do Imposto de Renda (IR) efetuada por órgãos, fundos, autarquias e fundações do Município do Recife sobre quaisquer pagamentos destinados a pessoas físicas ou jurídicas que forneçam bens ou serviços aos órgãos municipais, nos termos do Decreto Municipal nº 36.272, de 13 de janeiro de 2023.

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