Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Municipal -> Recife -> Lei -> 1995
Exibindo: 4 normas.
Lei nº 16.136 de 29/12/1995 - Recife-
Municipal - Publicado em 13 jan 1996
Altera o anexo XII da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Lei nº 16.132 de 22/12/1995 - Recife-
Municipal - Publicado em 23 dez 1995
Lei nº 16.126 de 18/12/1995 - Recife-
Municipal - Publicado em 19 dez 1995
Lei nº 16.065 de 02/08/1995 - Recife-
Municipal - Publicado em 3 ago 1995
Estabelece normas para a Urbanização de Logradouro, por iniciativa da comunidade
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »