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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 16.274 de 17/12/1996 - Recife-

Municipal - Publicado em 18 dez 1996

Altera dispositivos da Lei nº 16.234 de 02 de agosto de 1996 e dá outras providências..

Lei nº 16.269 de 11/12/1996 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 dez 1996

Introduz alterações na Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Município.

Lei nº 16.234 de 02/08/1996 - Recife-

Municipal - Publicado em 3 ago 1996

Altera dispositivos da Lei nº 16.065/95 e dá outras providências.

Lei nº 16215 DE 12/07/1996 - Recife-

Municipal - Publicado em 13 jul 1996

Institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências.

Lei nº 16.141 de 19/01/1996 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 jan 1996

Altera dispositivos da Lei 14.512 de 17/01/83 - Código de Administração Financeira.

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