Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Recife -> Lei -> 1997

Exibindo: 6 normas.

Lei nº 16355 DE 29/12/1997 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 dez 1997

Autoriza o Poder Executivo a receber bens imóveis em dação em pagamento o proceder a alienação desses e dos demais bens dominiais havidos através dessa modalidade e por outorga onerosa.

Lei nº 16.358 de 29/12/1997 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 dez 1997

Introduz alterações na Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Lei nº 16.357 de 29/12/1997 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 dez 1997

Introduz alterações na Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Município e dá outras providências.

Lei nº 16.352 de 24/12/1997 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 dez 1997

Altera a legislação tributária e dá outras providências.

Lei nº 16.317 de 28/07/1997 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 jul 1997

Introduz alterações na Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991

Lei nº 16.306 de 18/06/1997 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 jun 1997

Introduz alterações na Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »