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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 17.524 de 31/12/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 1 jan 2009

Dispõe sobre a emissão de alvarás de localização e funcionamento e revoga o art. 124 da Lei nº 16.176/1996 (Lei de Uso e Ocupação do Solo).

Lei nº 17.516 de 29/12/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 dez 2008

Estabelece requisitos para regularização de edificações de escolas instaladas há mais de 06 (seis) anos.

Lei nº 17.513 de 29/12/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 dez 2008

Altera a redação do parágrafo único do art. 20 da Lei Municipal nº 17.410/2008 alterando a data para o requerimento da isenção.

Lei nº 17.512 de 29/12/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 dez 2008

Dispõe sobre a observância de normas sobre acessibilidade na concessão de Habite-se e Aceite-se em unidades habitacionais, não-habitacionais ou misto.

Lei nº 17.511 de 29/12/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 dez 2008

Promove a revisão do Plano Diretor do Município do Recife.

Lei nº 17.521 de 19/12/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 dez 2008

Dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no âmbito do Município do Recife.

Lei nº 17.504 de 18/11/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 nov 2008

Introduz alterações na Lei nº 17.408 de 20 de março de 2008.

Lei nº 17.503 de 17/11/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 18 nov 2008

Dispõe sobre indicação de profundidade nas bordas das piscinas localizadas no Município do Recife e dá outras providências.

Lei nº 17500 DE 05/11/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 6 nov 2008

Introduz alterações na Lei nº 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e na Lei nº 17.407 de 2 de janeiro de 2008.

Lei nº 17.488 de 23/07/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 24 jul 2008

Cria Incentivos Fiscais para a Realização de Investimentos Privados nos Bairros de Santo Antônio e São José.

Lei nº 17.487 de 23/07/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 24 jul 2008

Modifica a da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Lei nº 17.480 de 20/06/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 21 jun 2008

Dispõe sobre a prestação de serviço de massagem e terapias corporais em áreas públicas do município, e dá outras providências.

Lei nº 17.475 de 05/06/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 7 jun 2008

dispõe sobre as sacolas e sacos plásticos utilizados pelos estabelecimentos comerciais e órgãos Municipais no âmbito do Município do Recife.

Lei nº 17.468 de 30/05/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 31 mai 2008

Dispõe sobre a divulgação do valor da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros e da composição de seu custo, no âmbito da Cidade do Recife e, dá outras providências.

Lei nº 17.467 de 27/05/2008 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 mai 2008

Estabelece Norma de Segurança para utilização nos edifícios residenciais e comerciais que dispõem de garagens internas, e dá outras providências

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