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Exibindo: 49 normas.

Lei nº 18448 DE 27/12/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Altera a Lei Municipal nº 18.317 de 23 de junho de 2017.

Lei nº 18451 DE 27/12/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Acrescenta os §§ 1º a 6º ao art. 27 da Lei nº 18.014, de 09 de maio de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife - SMUP Recife.

Lei nº 18454 DE 27/12/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Institui no Município do Recife o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais (CTAA) e a Taxa de Controle e FIscalização Ambiental do Município de Recife (TCFA-REC).

Lei nº 18438 DE 20/12/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 21 dez 2017

Dispõe sobre o preço do serviço devido pela remoção e recolhimento de veículos por descumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da legislação municipal, revoga a Lei Municipal nº 16.828/2002 e dá outras providências.

Lei nº 18425 DE 04/12/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 7 dez 2017

Dispõe sobre a assistência religiosa, no âmbito público ou privado, em hospitais, clínicas, ambulatórios, pronto-atendimentos, lares de idosos, casas de recuperação e congêneres, instituições de atendimento socioeducativo, civis ou militares, e prisões localizados no Município do Recife e dá outras providências.

Lei nº 18424 DE 04/12/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 5 dez 2017

Dispõe sobre a reserva de vagas para as pessoas com deficiências visual, auditiva, motora, cognitiva e com transtorno do espectro do autismo nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra no Município do Recife.

Lei nº 18422 DE 22/11/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 25 nov 2017

Disciplina a atividade de comercialização de alimentos em veículos automotores de médio porte e dá outras providências.

Lei nº 18417 DE 20/11/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 21 nov 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede privada de ensino do Recife de ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio e dá outras providências.

Lei nº 18419 DE 20/11/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 21 nov 2017

Dispõe sobre a prorrogação extraordinária do prazo previsto no art. 7º da Lei Municipal nº 17.537/2009 , com incidência, exclusivamente, sobre permissionários autônomos de táxi (pessoa física) e, estabelece as condições gerais de uso dos veículos de táxi.

Lei nº 18411 DE 03/11/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 7 nov 2017

Altera a Lei nº 17.174, de 30 de dezembro de 2005.

Lei nº 18398 DE 26/10/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 out 2017

Dispõe sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais indicativos da Síndrome de Down, nos hospitais e maternidades particulares do Município do Recife.

Lei nº 18397 DE 23/10/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 9 nov 2017

Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços afixarem informativo na forma de placa ou cartaz, contendo os dez "direitos essenciais" do consumidor.

Lei nº 18396 DE 23/10/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 26 out 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.

Lei nº 18397 DE 23/10/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 26 out 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços afixarem informativo na forma de placa ou cartaz, contendo os dez "direitos essenciais" do consumidor.

Lei nº 18392 DE 17/10/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 out 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizarem assentos para o uso dos clientes nas salas de atendimento dos caixas e dá outras providências.

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