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Exibindo: 6 normas.

Ordem de Serviço GGTM nº 3 DE 23/12/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre a utilização da funcionalidade de registro de ocorrências no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Ordem de Serviço GGTM nº 4 DE 23/12/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre os procedimentos para Exclusão por Ação Fiscal de contribuintes do Regime Tributário Diferenciado, Simplificado e Favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007 - Simples Nacional.

Ordem de Serviço SETRI nº 1 DE 10/11/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 nov 2015

Dispõe sobre as liminares judiciais que imponham ao Município do Recife rever a aplicação da Instrução Normativa nº 001/2011 no exercício impugnado judicialmente e seguintes, deverá o Cadastro Imobiliário (CADIMO) ser alterado, retornando o parâmetro referente ao metro quadrado de construção (Vu) ao status anterior à modificação empreendida pela Instrução Normativa impugnada.

Ordem de Serviço GGTM nº 2 DE 20/08/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 ago 2015

Dispõe sobre os procedimentos para Exclusão por Ação Fiscal de contribuintes do Regime Tributário Diferenciado, Simplificado e Favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007 - Simples Nacional.

Ordem de Serviço GGTM nº 2 DE 10/03/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 mar 2015

Dispõe sobre a apreciação e solução dos processos eletrônicos de impugnação contra exclusão do Simples Nacional.

Ordem de Serviço GGTM nº 1 DE 09/03/2015 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 mar 2015

Dispõe sobre a utilização da funcionalidade de registro de ocorrências no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

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