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Exibindo: 19 normas.

Portaria SEFIN nº 113 de 21/12/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 22 dez 2011

Estabelece os prazos para o recolhimento complementar da Taxa de Licença de Vigilância Sanitária.

Portaria CSURB nº 22 de 20/12/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 24 dez 2011

Estabelece o fechamento dos Mercados Públicos Municipais, Camelódromo, Shopping Santa Rita e Feiras Livres.

Portaria CSURB nº 21 de 20/12/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 24 dez 2011

Estabelece o horário de funcionamento dos mercados Públicos Municipais e Feiras Livres.

Portaria SF nº 3.496 de 16/12/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 17 dez 2011

Atualiza a partir de 01.01.2012 os valores monetários.

Portaria SEFIN nº 109 de 12/12/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 15 dez 2011

Estabelece os prazos para o recolhimento complementar da Taxa de Licença de Funcionamento referente aos usos e atividades potencialmente geradores de incômodo à vizinhança - APGI.

Portaria SEFIN nº 108 de 12/12/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 15 dez 2011

Fixa em, no máximo, 10 (dez) o número de parcelas dos tributos imobiliários para o exercício de 2012, vencíveis nas datas indicadas nesta portaria, a serem recolhidas de acordo com as indicações constantes do Documento de Arrecadação Municipal - DAM.

Portaria CSURB nº 18 de 07/11/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 nov 2011

Estabelece o horário de funcionamento dos mercados Públicos Municipais e Feiras Livres.

Portaria SEFIN nº 88 de 29/09/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 1 out 2011

Determina que, na existência de débitos fiscais decorrentes da ação fiscal regularizados total ou parcialmente dentro do prazo de defesa, será atribuída a pontuação em UPFs conforme o inciso IV desta portaria.

Portaria SEFIN nº 70 de 10/06/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 11 jun 2011

Considera prorrogado para o dia 14.06.2011 o vencimento dos tributos municipais previsto anteriormente para o dia 10.06.2011.

Portaria CTTU nº 2 de 04/05/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 mai 2011

Determina que o serviço das linhas alimentadoras utilize como instrumento de monitoramento de sua operação, o Sistema de Posicionamento Global - GPS, por meio do programa GOOL System, com tecnologia e instalação de equipamentos nos veículos sob a responsabilidade da empresa CITTATI, para efeito de aferição de seu planejamento, fiscalização e remuneração dos permissionários.

Portaria CSURB nº 2 de 17/04/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 abr 2011

Estabelece o horário de funcionamento dos mercados Públicos Municipais e Feiras Livres.

Portaria SEFIN nº 43 de 11/03/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 15 mar 2011

Prorroga o prazo para regularização de débitos e protocolo de processo administrativo aos contribuintes optantes do Simples Nacional.

Portaria SEFIN nº 37 de 04/03/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 mar 2011

Prorroga o vencimento dos tributos municipais.

Portaria SEFIN nº 16 de 10/02/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 15 fev 2011

Informa que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/2006 e prestadas pelos beneficiários desta Lei no exercício de 2011, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento);.

Portaria SEFIN nº 15 de 10/02/2011 - Recife-

Municipal - Publicado em 15 fev 2011

Informa que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237/2006 e prestadas pelos beneficiários desta Lei no exercício de 2011, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento);.

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