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Exibindo: 21 normas.

Portaria nº 58 DE 29/12/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 dez 2014

Dispõe sobre os procedimentos para a realização da opção do cálculo e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, prevista no artigo 3º do Decreto nº 28.492 , de 26 de dezembro de 2014.

Portaria SF nº 50 DE 02/12/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 4 dez 2014

Estabelece parâmetros para a realização do terceiro sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DE NATAL 2014.

Portaria SF nº 49 DE 01/12/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 4 dez 2014

Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2015.

Portaria SEFIN nº 46 DE 10/11/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 nov 2014

Dispõe sobre a atualização dos valores monetários, expressos na legislação municipal, em decorrência do artigo 2º, da Lei nº 16.607, de 2000.

Portaria SEFIN nº 41 DE 20/10/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 23 out 2014

Regulamenta, nos termos dos artigos 8º e 10º do Decreto n.º 27.940, de 09 de maio de 2014, o cronograma de início da obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Eventos (DEE).

Portaria SEFIN nº 36 DE 26/09/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 27 set 2014

Estabelece procedimentos para o preenchimento e o envio das Declarações Eletrônicas de Operações Imobiliárias (DEOPI) pelos sujeitos passivos obrigados nos termos do art. 2º do Decreto nº 27.482 , de 30 de outubro de 2013.

Portaria SEFIN nº 32 DE 02/09/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 4 set 2014

Regulamenta, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 28.048 , de 07 de julho de 2014, o cronograma de início da obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e).

Portaria SEFIN nº 28 DE 23/07/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 24 jul 2014

Institui códigos de receita com as descrições que especifica.

Portaria SEFIN nº 23 DE 10/06/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 jun 2014

Altera a Portaria nº 20, de 19 de maio de 2014.

Portaria SEFIN nº 21 DE 04/06/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 7 jun 2014

Estabelece parâmetros para a realização do segundo sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DE SÃO JOÃO 2014.

Portaria SEFIN nº 20 DE 19/05/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 mai 2014

Dispõe sobre o cadastro a que se refere o Decreto nº 27.589, de 06 de dezembro de 2013.

Portaria SEFIN nº 18 DE 01/04/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 3 abr 2014

Esclarece os valores dos prêmios do primeiro sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DE CARNAVAL 2014.

Portaria SEFIN nº 12 DE 20/02/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 8 mar 2014

Rep. - Estabelece parâmetros para a realização do primeiro sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DO CARNAVAL 2014.

Portaria SEFIN nº 12 DE 20/02/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 22 fev 2014

Estabelece parâmetros para a realização do primeiro sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DO CARNAVAL 2014.

Portaria SEFIN nº 8 DE 10/02/2014 - Recife-

Municipal - Publicado em 11 fev 2014

Reabre o prazo para que os contribuintes optantes do Simples Nacional, que foram excluídos no procedimento de exclusão, promovam a regularização dos débitos motivadores do afastamento.

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