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Exibindo: 23 normas.

Portaria SEFIN nº 48 DE 24/11/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 26 nov 2016

Associa ao modelo de DAM 01, para arrecadação de IPTU/Taxas Imobiliárias, os códigos de receita que especifica.

Portaria SEFIN nº 41 DE 28/09/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 set 2016

Estabelece dispensa de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para os prestadores de serviços de registros públicos, cartorários e notariais, exclusivamente em relação a tais serviços.

Portaria SEFIN nº 39 DE 23/09/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 27 set 2016

Estabelece prazo diferente para o envio da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e) pelo Órgão Gestor do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, em relação aos serviços de transportes de passageiros de natureza estritamente municipal.

Portaria SEFIN nº 33 DE 15/07/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 15 jul 2016

Estabelece novo modelo de informativo para a divulgação da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Portaria SF nº 31 DE 20/06/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 23 jun 2016

Altera a Portaria, estabelecendo novas datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2016, nas situações que especifica.

Portaria SEFIN nº 30 DE 15/06/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 16 jun 2016

Dispõe sobre a regularização de ofício do Cadastro Mercantil de Contribuintes do Município do Recife (CMC).

Portaria SEFIN nº 20 DE 11/05/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 mai 2016

Estabelece o Projeto nº 42 - "Processos de Tributos Mercantis", a ser desenvolvido pela Unidade de Tributos Mercantis - UTM, objetivando primordialmente a análise dos diversos processos de demandas tributárias mercantis de competência da UTM.

Portaria SEFIN nº 22 DE 11/05/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 mai 2016

Estabelece o Projeto de Ação Fiscal nº 89 - "ICMS", a ser desenvolvido pela UFT, objetivando primordialmente a inspeção dos sujeitos passivos do ICMS estabelecidos no Município do Recife que apresentem erros ou omissões no SEF.

Portaria SEFIN nº 23 DE 11/05/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 mai 2016

Estabelece o Projeto de Ação Fiscal nº 64 - "Fiscalizações Especiais", a ser desenvolvido pela GFT, objetivando primordialmente fiscalizar os grandes contribuintes do ISS no Município do Recife.

Portaria SEFIN nº 24 DE 11/05/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 mai 2016

Estabelece o Projeto de Ação Fiscal nº 104 - "Novos Empreendimentos", a ser desenvolvido pela UFT, objetivando primordialmente fiscalizar, em tempo real, grandes obras de construção civil em curso no Município do Recife.

Portaria SEFIN nº 25 DE 11/05/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 mai 2016

Estabelece o Projeto de Ação Fiscal nº 95 - "Construção Civil", a ser desenvolvido pela Unidade de Fiscalização Tributária (UFT), objetivando a fiscalização de contribuintes do ISS no Município do Recife que exerçam as atividades de construção civil e assemelhadas.

Portaria SEFIN nº 26 DE 11/05/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 mai 2016

Estabelecer o Projeto de Ação Fiscal nº 93 - "Fiscalização Intensiva", a ser desenvolvido pela Unidade de Fiscalização Tributária (UFT), objetivando primordialmente a fiscalização simplificada de contribuintes do ISS no Município do Recife, que apresentem indícios de recolhimento a menor ou inexistente.

Portaria SEFIN nº 27 DE 11/05/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 mai 2016

Estabelece o Projeto de Ação Fiscal nº 097 - "Saúde", a ser desenvolvido pela Unidade de Fiscalização Tributária (UFT), objetivando primordialmente fiscalizar o segmento empresarial de prestação de serviços de saúde no Município do Recife.

Portaria SEFIN nº 28 DE 11/05/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 mai 2016

Dispõe sobre a criação do código de modelo de DAM nº 84 (oitenta e quatro), descrição "Tarifa de Concessão de Uso em Necrópoles Municipais".

Portaria SEFIN nº 24 DE 05/05/2016 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 mai 2016

Rep. - Estabelece o Projeto de Ação Fiscal nº 104 - "Novos Empreendimentos", a ser desenvolvido pela UFT, objetivando primordialmente fiscalizar, em tempo real, grandes obras de construção civil em curso no Município do Recife.

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