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Exibindo: 22 normas.

Portaria SEFIN nº 46 DE 27/12/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2018.

Portaria SEFIN nº 47 DE 22/12/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Estabelece os procedimentos a serem adotados pelo sujeito passivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como pela Secretaria de Finanças no sentido de viabilizar operacionalmente o cancelamento ou substituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Portaria SEFIN nº 44 DE 18/12/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 21 dez 2017

Cria códigos de receita para o recolhimento de multas administrativas.

Portaria SF nº 44 DE 18/12/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 21 dez 2017

Cria códigos de receita para o recolhimento de multas administrativas.

Portaria SF nº 44 DE 30/11/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 2 dez 2017

Estabelece o índice de atualização monetária dos valores expressos em moeda na legislação municipal para aplicação a partir de 1º de janeiro de 2018, nos termos da Lei nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000.

Portaria SEFIN nº 41 DE 30/10/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 31 out 2017

Altera a Portaria nº 042, de 21 de Julho de 2009.

Portaria SEFIN nº 42 DE 30/10/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 31 out 2017

Estabelece o cronograma de obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-e).

Portaria SEFIN nº 38 DE 20/10/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 21 out 2017

Dispõe sobre índices dos tributos e encargos para cálculo da Tarifa Convencional de Iluminação Pública (TCIP).

Portaria SEFIN nº 31 DE 28/08/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 31 ago 2017

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP).

Portaria SEFIN nº 30 DE 23/08/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 26 ago 2017

Assegura a agilidade e transparência na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe do setor responsável pelas de exibições cinematográficas previstas no subitem 12.02 do art. 102 da Lei nº 15.563 de 27.12.1991.

Portaria SEFIN nº 28 DE 03/08/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 5 ago 2017

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP).

Portaria SEFIN nº 26 DE 06/07/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 8 jul 2017

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP).

Portaria SEFIN nº 25 DE 06/06/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 8 jun 2017

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP).

Portaria CSURB nº 3 DE 12/04/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 13 abr 2017

Dispõe sobre horário de funcionamento nos dias 13,14,15,16.03.2017 dos estabelecimentos que menciona.

Portaria SEFIN nº 18 DE 05/04/2017 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 abr 2017

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP).

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