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Exibindo: 23 normas.

Portaria SF nº 27 DE 26/11/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 1 dez 2020

Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2021.

Portaria SEFIN nº 26 DE 09/11/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 nov 2020

Estabelece o índice de atualização monetária dos valores expressos em moeda na legislação municipal para aplicação a partir de 1º de janeiro de 2021, nos termos da Lei nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000.

Portaria SEFIN nº 24 DE 27/10/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 out 2020

Retoma, a partir de 03 de novembro de 2020, os prazos previstos na legislação tributária para inscrição e baixa de inscrição municipal e alterações cadastrais de pessoas jurídicas não usuárias da Redesim, bem como para o cumprimento de exigências nos processos administrativos fiscais.

Portaria SS nº 57 DE 03/09/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 5 set 2020

Mantém o repasse financeiro aos prestadores de saúde privados que possuem termo de credenciamento firmados com este município mediante edital de credenciamento, bem como as entidades de saúde filantrópicas que prestam serviço através de convênio de cooperação técnica a este Município do Recife referente aos meses de setembro e outubro de 2020.

Portaria SEMOC nº 26 DE 20/08/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 22 ago 2020

Altera os prazos de processos no âmbito da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano - SEMOC devido a situação de emergência decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.

Portaria SEFIN nº 21 DE 18/08/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 3 set 2020

Revigora os prazos processuais e disciplina a retomada das sessões de julgamento no âmbito do Conselho Administrativo Fiscal - CAF/SEFIN.

Portaria SEFIN nº 20 DE 11/08/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 13 ago 2020

Altera a Portaria SEFIN nº 33/2019 que estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2020.

Portaria SS nº 50 DE 07/08/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 8 ago 2020

Dispõe sobre o repasse financeiro aos prestadores de saúde privados que possuem termo de credenciamento firmados com este município, mediante edital de credenciamento.

Portaria PROCON-RECIFE nº 1 DE 15/07/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 18 jul 2020

Dispõe sobre a conciliação por meio de recursos tecnológicos no âmbito do PROCON Recife.

Portaria SEFIN nº 18 DE 01/07/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 11 jul 2020

Dispõe sobre os percentuais efetivos de tributos e encargos incidentes na iluminação pública, para utilização no cálculo da Tarifa Convencional de Iluminação Pública (TCIP), base de cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP).

Portaria SEFIN nº 17 DE 18/06/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 20 jun 2020

Prorroga a utilização dos percentuais efetivos de tributos e encargos incidentes na iluminação pública, previstos na Portaria SEFIN nº 26, de 11 de novembro de 2019.

Portaria SEFIN nº 16 DE 14/05/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 16 mai 2020

Disciplina a suspensão de desbloqueio da Senha Web, prevista no art. 4º do Decreto nº 33.549 , de 20 de março de 2020.

Portaria SEFIN nº 15 DE 09/04/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 9 abr 2020

Regulamenta o prazo de recolhimento do ISSQN para os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional) obrigados a recolher o referido imposto por intermédio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS.

Portaria SEFIN nº 13 DE 08/04/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 9 abr 2020

Regulamenta o art. 1º da Portaria Conjunta SEFIN/PGMR nº 2 de 02 de abril de 2020.

Portaria SEFIN nº 14 DE 08/04/2020 - Recife-

Municipal - Publicado em 9 abr 2020

Regulamenta o recolhimento do ISSQN para os contribuintes optantes pelo SIMPLES NACIONAL que estão obrigados a efetuá-lo por meio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM.

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