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Exibindo: 22 normas.

Portaria SF nº 85 DE 18/12/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 18 dez 2021

Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2022 e o índice de atualização monetária dos valores expressos em moeda na legislação municipal para aplicação a partir de 1º de janeiro de 2022, nos termos da Lei nº 16.607. de 6 de dezembro de 2000.

Portaria SEFIN nº 83 DE 03/12/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 4 dez 2021

Estabelece novas datas de vencimento para o Imposto de Serviços de qualquer Natureza (ISSQN).

Portaria CTTU nº 7 DE 10/11/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 11 nov 2021

Dispõe sobre à regulamentação da utilização dos veículos "Reserva" no Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/RECIFE.

Portaria SEFIN nº 82 DE 09/11/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 11 nov 2021

Dispõe sobre acesso e compartilhamento de informações contidas em bancos de dados sob responsabilidade da Secretaria de Finanças.

Portaria SEFIN nº 79 DE 18/10/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 19 out 2021

Dispõe sobre os procedimentos de Exclusão e de Indeferimento de Opção ao Simples Nacional - SN.

Portaria nº 31 DE 08/09/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 9 set 2021

Dispõe sobre as atividades e situações, no que pertine à fiscalização do uso e ocupação do solo urbano, cujo grau de risco seja considerado alto, e que, por isso, não se sujeitarão ao procedimento de dupla visita previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 1º , §§ 1º e 2º , do Decreto nº 33.802 , de 15 de julho de 2020.

Portaria SEFIN nº 68 DE 24/08/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 26 ago 2021

Altera a Portaria SEFIN nº 42 de 2009, que dispõe sobre o acesso aos Sistemas Informatizados da Secretaria de Finanças SEFIN, que contenham dados fiscais de interesse dos contribuintes, será realizado mediante a utilização de senha de segurança.

Portaria SEFIN nº 61 DE 11/08/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 14 ago 2021

Rep. - Dispõe sobre a retomada de prazos no âmbito do processo administrativo tributário municipal.

Portaria SEFIN nº 61 DE 11/08/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 12 ago 2021

Dispõe sobre a retomada de prazos no âmbito do processo administrativo tributário municipal.

Portaria SS nº 114 DE 01/06/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 jun 2021

Dispõe sobre as atividades e situações, no que pertine à fiscalização sanitária, cujo grau de risco seja considerado alto, e que, por isso, não se sujeitarão ao procedimento de dupla visita previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 1º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 33.802, de 15 de julho de 2020.

Portaria SEFIN nº 38 DE 28/05/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 29 mai 2021

Altera a Portaria nº 020, de 19 de maio de 2014.

Portaria SEFIN nº 33 DE 09/04/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 abr 2021

Regulamenta o recolhimento do ISSQN para os contribuintes optantes pelo SIMPLES NACIONAL que estão obrigados a efetuá-lo por meio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM.

Portaria PROCON-RECIFE nº 3 DE 09/04/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 10 abr 2021

Dispõe sobre as atividades e situações, no que pertine à fiscalização das relações de consumo, cujo grau de risco seja considerado alto, e que, por isso, não se sujeitarão ao procedimento de dupla visita previsto para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 1º , §§ 1º e 2º , do Decreto nº 33.802 , de 15 de julho de 2020.

Portaria SEFIN/PGM nº 2 DE 06/04/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 8 abr 2021

Estabelece novas datas de vencimento para o ISSQN e suspende prazos de procedimentos de natureza tributária.

Portaria SEFIN nº 30 DE 31/03/2021 - Recife-

Municipal - Publicado em 1 abr 2021

Regulamenta o recolhimento do ISSQN para os contribuintes optantes pelo SIMPLES NACIONAL que estão obrigados a efetuá-lo por meio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM.

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