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Exibindo: 7 normas.

Portaria PROCON nº 2 DE 21/11/2023 - Recife-

Municipal - Publicado em 16 dez 2023

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024.

Portaria SEFIN nº 47 DE 13/11/2023 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 dez 2023

Estabelece as datas de vencimento dos tributos municipais para o exercício de 2024 e o índice de atualização monetária dos valores expressos em moeda na legislação municipal para aplicação a partir de 1º de janeiro de 2024, nos termos da Lei Municipal Nº 16607/2000.

Portaria SEPUL nº 87 DE 01/08/2023 - Recife-

Municipal - Publicado em 3 ago 2023

Dispõe sobre os procedimentos para disciplinar os acessos de postos de abastecimento de veículos referidos no art. 6º, da LEI Nº 18.212/2016, alterado pela LEI Nº 18.976/2022.

Portaria SEPUL nº 21 DE 27/04/2023 - Recife-

Municipal - Publicado em 28 abr 2023

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a distribuição da assistência financeira em caráter emergencial fornecida pela União ao Município destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, conforme Parecer PGM nº 0254/2023.

Portaria SEFIN nº 24 DE 05/04/2023 - Recife-

Municipal - Publicado em 6 abr 2023

Define o funcionamento do Comitê de Gerenciamento e Compartilhamento de Informações instituído pelo Decreto Municipal nº 36.508, de 31 de março de 2023.

Portaria SEPUL nº 15 DE 30/03/2023 - Recife-

Municipal - Publicado em 30 mar 2023

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a distribuição da assistência financeira em caráter emergencial fornecida pela União ao Município destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, instituída pela Emenda Constitucional nº 123 de 14 de julho de 2022.

Portaria nº 30 DE 03/02/2023 - Recife-

Municipal - Publicado em 6 fev 2023

Define, no âmbito do SUS-Recife, em caráter temporário, o credenciamento de prestadores de serviços de natureza complementar ao SUS no município, para realização de procedimentos eletivos visando à ampliação da oferta aos usuários do SUS-Recife.

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