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Exibindo: 4 normas.

Decreto nº 2.525 de 26/05/2011 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 30 mai 2011

Regulamenta a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, prevista no art. 61 da Lei nº 1.508, de 08 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Decreto nº 2.216 de 17/02/2011 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 18 fev 2011

Estabelece a tarifa para o serviço de moto-táxi conforme dispõe o art. 28 da Lei Municipal nº 1.538/2005.

Decreto nº 2.168 de 07/02/2011 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 9 fev 2011

Dispõe sobre o reajuste da Tarifa do Transporte Coletivo por Ônibus.

Decreto nº 2.103 de 14/01/2011 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 18 jan 2011

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2011, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

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