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Exibindo: 10 normas.

Decreto nº 2269 DE 23/12/2013 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 31 dez 2013

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2014, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Decreto nº 2248 DE 18/12/2013 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 27 dez 2013

Regulamenta o disposto na Lei Municipal nº 2.025, de 13 de dezembro de 2013, instituindo a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e e o Recibo Provisório de Serviço - RPS e dá outras providências.

Decreto nº 2214 DE 10/12/2013 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 16 dez 2013

Regulamenta a Campanha denominada 'IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS' conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.962, de 20 de Fevereiro de 2013 e dá outras providências.

Decreto nº 1663 DE 25/07/2013 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 1 ago 2013

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.865, de 30 de novembro de 2011 sobre a veiculação de publicidade e propaganda através dos veículos de transporte público individual de passageiros, espécie táxi, no Município de Rio Branco.

Decreto nº 1455 DE 18/06/2013 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 24 jun 2013

Altera o Decreto Municipal nº 3.556, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Branco.

Decreto nº 1359 DE 02/05/2013 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 3 jun 2013

Dispõe sobre a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento e o Alvará Sanitário e dá outras providências.

Decreto nº 463 DE 21/01/2013 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 24 jan 2013

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2013, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Decreto nº 202 DE 08/01/2013 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 10 jan 2013

"Estabelece o horário de funcionamento e de expediente dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Rio Branco".

Decreto nº 28 DE 02/01/2013 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 7 jan 2013

Rep. - Altera a Unidade Fiscal do Município de Rio Branco - UFMRB.

Decreto nº 28 DE 02/01/2013 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 4 jan 2013

Altera a Unidade Fiscal do Município de Rio Branco - UFMRB.

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