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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 1922 DE 29/12/2022 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 2 jan 2023

Dispõe sobre a utilização de cartão eletrônico no Sistema Integrado de Transporte Urbano no Município de Rio Branco.

Decreto nº 1854 DE 16/12/2022 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 19 dez 2022

Estabelece diretrizes e procedimentos para emissão de autorizações e licenças ambientais de empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente causadoras de impacto ambiental local.

Decreto nº 1779 DE 06/12/2022 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 7 dez 2022

Dispõe sobre medidas protetivas excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica da COVID-19 no âmbito do Município de Rio Branco - Acre.

Decreto nº 649 DE 20/04/2022 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 25 abr 2022

Dispõe sobre prorrogação de prazo do Decreto nº 1.698 de 21 de dezembro de 2021, que trata sobre a intervenção parcial no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco - SITURB e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre - SINDCOL, pessoa jurídica sem fins lucrativos inscrita no CNPJ nº 63.603.484/0001- 83 e dá outras providências.

Decreto nº 44 DE 13/01/2022 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 19 jan 2022

Estabelece diretrizes e procedimentos para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente causadoras de impacto ambiental local.

Decreto nº 45 DE 13/01/2022 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 19 jan 2022

Dispõe sobre os procedimentos técnicos a serem adotados na execução de medições de níveis de pressão sonora em ambientes externos às edificações de empreendimentos efetivos ou potencialmente causadores de poluição, bem como limites para avaliação dos resultados em função da finalidade de uso e ocupação do solo no Município de Rio Branco.

Decreto nº 20 DE 10/01/2022 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 11 jan 2022

Declara Situação de Emergência em Saúde Pública em virtude do aumento de casos de Síndrome Gripal (causada pelo Vírus SARS-CoV-2 e Vírus da Influenza) - Doença Infecciosa Viral COBRADE 1.5.1.1.0.

Decreto nº 7 DE 06/01/2022 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 10 jan 2022

Rep. - Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Decreto nº 7 DE 06/01/2022 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 7 jan 2022

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

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