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Exibindo: 9 normas.

Decreto nº 2010 DE 20/12/2023 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 21 dez 2023

Estabelece o horário de expediente dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Rio Branco.

Decreto nº 2000 DE 19/12/2023 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Estabelece a Unidade Fiscal do Município de Rio Branco (UFMRB) para o Exercício de 2024.

Decreto nº 2001 DE 19/12/2023 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Estabelece ponto facultativo no dia 29.12.2023.

Decreto nº 1880 DE 29/11/2023 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 29 nov 2023

Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda (IR) na fonte nos pagamentos a fornecedores por órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

Decreto nº 1471 DE 01/09/2023 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 1 set 2023

Regulamenta o projeto “Auxílio Recomeço para o empreendedor – ARE”, instituído pela Lei Complementar Nº 222 DE 05/05/2023.

Decreto nº 474 DE 03/04/2023 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 4 abr 2023

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e da Taxa de Alvará de Funcionamento referente ao exercício de 2023 e dá outras providências.

Decreto nº 395 DE 22/03/2023 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 24 mar 2023

Altera o Decreto nº 1.755, de 15 de setembro de 2017.

Decreto nº 196 DE 17/02/2023 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 23 mar 2023

Regulamenta a Lei municipal nº 2.449 , de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a execução de ações e serviços de saúde pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outras providências, nos termos do artigo 199, § 1º da constituição federal , artigos 6º, inciso XLIII, e 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Lei Federal nº 8.080/1990.

Decreto nº 196 DE 17/02/2023 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 23 fev 2023

Regulamenta a Lei municipal nº 2.449 , de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a execução de ações e serviços de saúde pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outras providências, nos termos do artigo 199, § 1º da constituição federal , artigos 6º, inciso XLIII, e 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Lei Federal nº 8.080/1990.

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