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Edital de Notificação de Lançamento SMF s/nº DE 06/03/2020 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 10 mar 2020

Notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou posseiros de bens imóveis por natureza ou acessão física, conforme determina o art. 20, § 4º, da Lei nº 1.508/2003 - Código Tributário Municipal, quanto ao lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos do exercício 2020.

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