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Exibindo: 8 normas.

Lei Complementar nº 11 DE 22/12/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 31 dez 2014

Altera a Lei Municipal nº 1.508, de 08 de dezembro de 2003.

Lei Complementar nº 10 DE 10/06/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 25 jun 2014

Altera a Lei Complementar Municipal nº 04, de 16 de outubro de 2013.

Lei Complementar nº 8 DE 19/05/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 2 jun 2014

Rep. - Dispõe sobre a remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, incidente sobre os imóveis edificados atingidos pelas enchentes.

Lei Complementar nº 8 DE 19/05/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 21 mai 2014

Dispõe sobre a remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, incidente sobre os imóveis edificados atingidos pelas enchentes.

Lei Complementar nº 9 DE 19/05/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 21 mai 2014

Altera a Lei Complementar Municipal nº 3, de 17 de setembro de 2013.

Lei Complementar nº 6 DE 14/04/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 25 abr 2014

Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Município de Rio Branco e dá outras providências.

Lei Complementar nº 7 DE 14/04/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 25 abr 2014

Altera a Lei Municipal nº 1.508, de 08 de dezembro de 2003.

Lei Complementar nº 5 DE 28/02/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 7 mar 2014

Concede isenções e remissões Tributárias no âmbito do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

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