Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Rio Branco -> Lei -> 2005

Exibindo: 7 normas.

Lei nº 1.584 de 23/12/2005 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 23 dez 2005

Torna obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas, datilografadas ou digitadas, no âmbito do Município de Rio Branco, pelos consultórios particulares ou da rede pública.

Lei nº 1.583 de 22/12/2005 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 22 dez 2005

Dispõe sobre a acessibilidade no transporte público coletivo e dá outras providências.

Lei nº 1.563 de 08/12/2005 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 13 dez 2005

Altera os art. 21 inciso III, art. 66 parágrafo único art. 73 e art. 181 da Lei Municipal nº 1.508 de 8 de dezembro de 2003.

Lei nº 1.557 de 05/12/2005 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 21 dez 2005

Estabelece como data oficial da Fundação da Cidade de Rio Branco o dia 28 de dezembro de 1882.

Lei nº 1.541 de 19/07/2005 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 19 jul 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de endereço e telefone do órgão de defesa do consumidor nos estabelecimentos comerciais e de serviços do Município de Rio Branco

Lei nº 1.538 de 18/07/2005 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 29 jul 2005

Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado moto-táxi.

Lei nº 1.531 de 05/04/2005 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 5 abr 2005

Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de débitos tributários e não tributários e dispõe sobre parcelamento de débito junto à Secretaria de Finanças do Município.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »