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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 1.779 de 18/12/2009 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 22 dez 2009

Disciplina o abastecimento e a comercialização no Atacado de produtos hortigranjeiros e outros perecíveis.

Lei nº 1.776 de 18/12/2009 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 22 dez 2009

Dá nova redação ao art. 161; acrescenta o art. 164-A, e altera os arts. 165, 166 e a TABELA VII do art. 169, todos da Lei Municipal nº 1.508 de 08 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal.

Lei nº 1.770 de 09/12/2009 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 11 dez 2009

Dispõe sobre a aplicação de multa a empresa de ônibus cujos motoristas desrespeitem os direitos das pessoas idosas e dos deficientes mentais, físicos, auditivos e visuais.

Lei nº 1.764 de 05/11/2009 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 9 nov 2009

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco, na forma que específica.

Lei nº 1.744 de 10/07/2009 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 14 jul 2009

Os restaurantes, lanchonetes, bares, pizzarias e similares, localizados no Município de Rio Branco, deverão disponibilizar nos seus respectivos estabelecimentos adoçantes para seus clientes.

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