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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 2081 DE 10/09/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 11 set 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de extratos de conta corrente em Braile, nas agências bancárias do Município de Rio Branco e dá outras providências.

Lei nº 2077 DE 23/07/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 25 jul 2014

Altera a Lei Municipal nº 2.048, de 13 de maio de 2014.

Lei nº 2064 DE 10/07/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 15 jul 2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS", como meio de melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.

Lei nº 2064 DE 10/07/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 31 jul 2014

Rep. - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS", como meio de melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.

Lei nº 2057 DE 16/06/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 25 jun 2014

Dispõe sobre a atividade econômica que consiste no transporte clandestino ou irregular de passageiros e cargas no Município de Rio Branco.

Lei nº 2056 DE 13/06/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 27 jun 2014

Altera a Lei nº 1.538, de 18 de julho de 2005, modificada pelas Leis nº 1.605, de 26 de setembro de 2006; 1.819, de 19 de outubro de 2010; 1.824, de 31 de dezembro de 2010 e 1.956, de 28 de dezembro de 2012.

Lei nº 2055 DE 12/06/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 17 jun 2014

Dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento de lojas, bancos e supermercados no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências.

Lei nº 2048 DE 13/05/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 2 jun 2014

Rep. - Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar réplica de armas de bélicas (brinquedo) no Município de Rio Branco - Acre e dá outras providências.

Lei nº 2048 DE 13/05/2014 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 21 mai 2014

Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar réplica de armas de bélicas (brinquedo) no Município de Rio Branco - Acre e dá outras providências.

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