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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 2222 DE 26/12/2016 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 12 jan 2017

Aprova e institui a revisão do Plano Diretor do Município de Rio Branco e dá outras providências.

Lei nº 2215 DE 10/11/2016 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 28 nov 2016

Regulamenta e disciplina a criação, guarda, utilização e transporte de animais domésticos ou de estimação no Município de Rio Branco.

Lei nº 2211 DE 11/10/2016 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 13 out 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares na Cidade de Rio Branco em conceder descontos e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 2185 DE 10/05/2016 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 18 mai 2016

Dispõe sobre o fornecimento de troco nos estacionamentos Zona Azul na cidade de Rio Branco e dá outras providências.

Lei nº 2184 DE 04/05/2016 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 18 mai 2016

Estabelece benefício para o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosas e deficientes em período noturno, no transporte coletivo urbano no Município de Rio Branco.

Lei nº 2169 DE 09/03/2016 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 10 mar 2016

Dispõe sobre a proibição de abastecimento de veículos após o travamento automático da bomba de segurança nos postos de combustível do Município.

Lei nº 2165 DE 13/01/2016 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 15 jan 2016

Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Rio Branco e dá outras providências.

Lei nº 2164 DE 11/01/2016 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 15 jan 2016

Dispõe sobre a comunicação mercadológica ao público infantil nos estabelecimentos da rede Municipal de Ensino.

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