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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 2273 DE 22/12/2017 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 18 dez 2017

Institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências.

Lei nº 2267 DE 20/12/2017 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 2 jan 2018

Institui a Campanha de Reeducação Alimentar nas instituições de ensino infantil e ensino fundamental da rede pública e privada.

Lei nº 2267 DE 20/12/2017 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 2 jan 2018

Institui a Campanha de Reeducação Alimentar nas instituições de ensino infantil e ensino fundamental da rede pública e privada.

Lei nº 2249 DE 04/09/2017 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 14 set 2017

Concede às pessoas com deficiência o benefício de meia-entrada em sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e eventos culturais realizados em ginásios, arenas, salas e casas de espetáculo no Município de Rio Branco.

Lei nº 2247 DE 01/09/2017 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 12 set 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que servem bebidas alcoólicas de afixar em cardápios e demais locais visíveis os números de telefones de cooperativas ou centrais de táxi e dá outras providências.

Lei nº 2244 DE 15/08/2017 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 23 ago 2017

Dispõe sobre as normas para comercialização de produtos, serviços e de comidas de rua - Food Truck no Município de Rio Branco.

Lei nº 2233 DE 16/06/2017 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 3 jul 2017

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública do Município de Rio Branco e dá outras providências.

Lei nº 2230 DE 04/05/2017 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 17 mai 2017

Obriga os Órgãos Públicos e estabelecimentos privados a inserir o Símbolo Mundial do Autismo em placas de atendimento prioritário e dá outras providências.

Lei nº 2226 DE 14/03/2017 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 15 mar 2017

Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de Shopping Centers, Centros Comerciais e Supermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo com até 02 anos, no âmbito do Município de Rio Branco.

Lei nº 2224 DE 22/02/2017 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 23 fev 2017

Altera a Lei Municipal nº 1.964, de 26 de março de 2013.

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