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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 2310 DE 18/12/2018 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 21 dez 2018

Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros e pequenas cargas em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi e motofrete.

Lei nº 2294 DE 30/07/2018 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 31 jul 2018

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no Município de Rio Branco e dá outras providências.

Lei nº 2294 DE 30/07/2018 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 22 ago 2018

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no Município de Rio Branco e dá outras providências.

Lei nº 2294 DE 30/07/2018 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 22 nov 2018

Rep. - Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no Município de Rio Branco e dá outras providências.

Lei nº 2290 DE 25/07/2018 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 30 jul 2018

Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças renais crônicas e dos transplantados, nos serviços públicos e privados no âmbito do Município de Rio Branco.

Lei nº 2279 DE 26/02/2018 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 27 fev 2018

Altera dispositivos da Lei nº 1.610, de 25 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tempo de espera em filas de estabelecimento.

Lei nº 2278 DE 19/02/2018 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 21 fev 2018

Dispõe sobre as normas para comercialização de produtos, serviços e alimentos em food truck Município de Rio Branco.

Lei nº 2276 DE 10/01/2018 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 12 jan 2018

Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos de transporte coletivo.

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