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Exibindo: 17 normas.
Lei nº 2414 DE 13/10/2021 - Rio Branco-
Municipal - Publicado em 19 nov 2021
Lei nº 2414 DE 13/10/2021 - Rio Branco-
Municipal - Publicado em 19 out 2021
Lei nº 2412 DE 21/09/2021 - Rio Branco-
Municipal - Publicado em 1 out 2021
Lei nº 2411 DE 10/09/2021 - Rio Branco-
Municipal - Publicado em 14 set 2021
Idosos e pessoas com Deficiências no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Lei nº 2411 DE 10/09/2021 - Rio Branco-
Municipal - Publicado em 15 set 2021
Rep. - Idosos e pessoas com Deficiências no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Lei nº 2408 DE 05/08/2021 - Rio Branco-
Municipal - Publicado em 10 ago 2021
Lei nº 2405 DE 23/07/2021 - Rio Branco-
Municipal - Publicado em 2 ago 2021
Lei nº 2407 DE 23/07/2021 - Rio Branco-
Municipal - Publicado em 2 ago 2021
Lei nº 2406 DE 23/07/2021 - Rio Branco-
Municipal - Publicado em 2 ago 2021
Institui o Programa Melhor Idade Ativa, que trata da assistência municipal aos idosos de Rio Branco.
Lei nº 2403 DE 20/07/2021 - Rio Branco-
Municipal - Publicado em 23 jul 2021
Lei nº 2402 DE 07/06/2021 - Rio Branco-
Municipal - Publicado em 11 jun 2021
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao processo de imunização contra a Covid-19.
Lei nº 2400 DE 15/04/2021 - Rio Branco-
Municipal - Publicado em 20 abr 2021
Revoga o art. 114 da Lei Municipal nº 2.310 , de 18 dezembro de 2018.
Lei nº 2398 DE 16/03/2021 - Rio Branco-
Municipal - Publicado em 18 mar 2021
Lei nº 2397 DE 22/01/2021 - Rio Branco-
Municipal - Publicado em 2 fev 2021
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