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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 7663 DE 22/11/2022 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 23 nov 2022

Cria no Município do Rio de Janeiro a Campanha Amamentação é um Direito.

Lei nº 2429 DE 26/05/2022 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 31 mai 2022

Concede atendimento prioritário às pessoas com lúpus.

Lei nº 2421 DE 25/01/2022 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 27 jan 2022

Altera a Lei Municipal nº 1.330, de 23 de setembro de 1999, que Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e alterando as competências da SEMEIA e do COMDEMA, e dá outras providências.

Lei nº 2422 DE 25/01/2022 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 27 jan 2022

Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, complementando a Lei nº 1.330 de 23 de setembro de 1999, com suas alterações e dá outras providências.

Lei nº 2421 DE 25/01/2022 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 9 mar 2022

Rep. - Altera a Lei Municipal nº 1.330, de 23 de setembro de 1999, que Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e alterando as competências da SEMEIA e do COMDEMA, e dá outras providências.

Lei nº 2420 DE 06/01/2022 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 10 jan 2022

Altera a Lei nº 1.954, de 27 de dezembro de 2012 para permitir que o atendimento por meio da interpretação da Língua Brasileira de Sinais se dê mediante chamada de vídeo.

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