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Exibindo: 10 normas.

Portaria SEFIN nº 7 de 12/09/2011 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 14 set 2011

Prorroga a data de vencimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) do mês de agosto de 2011.

Portaria RBTRANS nº 44 de 19/07/2011 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 28 jul 2011

Dispõe sobre o requerimento pelo titular do cartão da segunda via mediante o preenchimento de declaração, fornecida nos postos de atendimento do SINDCOL, nos casos de extravio, furto ou roubo do cartão livre, estudante, especial ou idoso.

Portaria RBTRANS nº 42 de 18/07/2011 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 28 jul 2011

Estabelece os procedimentos referentes aos processos administrativos com base no art. 8º da Lei nº 1.726/2008, na forma a seguir.

Portaria RBTRANS nº 43 de 21/06/2011 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 28 jul 2011

Estabelece procedimento e critérios para concessão do cartão de gratuidade no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco - SITURB, gerenciado pela RBTRANS, aos portadores de deficiência mental, física, auditiva e visual.

Portaria RBTRANS nº 25 de 24/05/2011 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 30 mai 2011

Exige para realização da cessão dos direitos de exploração do serviço de táxi e moto-táxi no município de Rio Branco, que o permissionário apresente requerimento devidamente preenchido e assinado.

Portaria RBTRANS nº 14 de 22/03/2011 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 8 abr 2011

Estabelece normas de operação, às quais ficam sujeitos todos os permissionários e seus condutores auxiliares vinculados as atividades desenvolvidas no Aeroporto Internacional de Rio Branco.

Portaria SEFIN nº 4 de 11/03/2011 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 14 mar 2011

Prorroga para o dia 31 de março do ano em curso o prazo para pagamento da cota única como também da primeira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU vencido nesta data.

Portaria SEFIN nº 3 de 11/03/2011 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 14 mar 2011

Prorroga para o dia 11 de março de 2011 o prazo para entrega das Declarações Mensais de Prestação de Serviços, como também, o pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, relativos aos fatos geradores ocorridos no mês de fevereiro do corrente ano.

Portaria RBTRANS nº 4 de 15/02/2011 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 17 fev 2011

Altera o modelo da taxa de embarque, confeccionada em três vias e dá providências.

Portaria RBTRANS nº 1 de 26/01/2011 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 8 fev 2011

Definir como feriados municipais, estaduais e federais no ano de 2011, para efeito de cobrança da tarifa de bandeira II, aqueles previstos nesta Portaria.

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