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Exibindo: 12 normas.

Portaria RBTRANS nº 214 DE 21/12/2015 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 31 dez 2015

Dispõe sobre a instituição do novo padrão para os coletes de identificação a serem utilizados pelos permissionários do serviço de motofrete e condutores auxiliares, nos termos que especifica.

Portaria RBTRANS nº 215 DE 21/12/2015 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 31 dez 2015

Dispõe sobre a padronização das motocicletas empregadas no serviço de motofrete, conforme especifica.

Portaria RBTRANS nº 201 DE 18/11/2015 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 22 dez 2015

Estabelece o Calendário Anual de Renovação das Permissões e Autorizações para o exercício 2016.

Portaria RBTRANS nº 175 DE 25/08/2015 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 28 ago 2015

Estabelece os procedimentos referentes aos processos administrativos previstos no art. 8º da Lei nº 1.726/2008 , nos termos que especifica.

Portaria SMDEF nº 2 DE 11/06/2015 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 16 jun 2015

Determina no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças, o procedimento e julgamento das propostas de licitação para execução de obras e serviços de engenharia, a fim de evitar propostas inexequíveis.

Portaria RBTRANS nº 99 DE 18/05/2015 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 27 mai 2015

Dispõe sobre a exigência de que o percentual de desconto anunciado pelos permissionários e cooperativas do serviço de táxi esteja inserido no preço de tarifa aferida no taxímetro.

Portaria RBTRANS nº 83 DE 23/04/2015 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 27 abr 2015

Estabelece prazos e percentuais para Certificação da Frota do Sistema Integrado de Transportes Urbanos de Rio Branco - SITURB, nos termos que especifica.

Portaria RBTRANS nº 82 DE 22/04/2015 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 24 abr 2015

Atribui à Corregedoria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, a competência para apuração e processamento das reclamações e denúncias promovidas e registradas neste órgão, relativas a atos infracionais cometidos nos sistemas de transporte público e que necessitem de apuração no âmbito administrativo.

Portaria SMDEF nº 18 DE 26/01/2015 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 27 jan 2015

Publica as inscrições cadastrais de imóveis aptas a participarem do Sorteio dos Prêmios da Campanha de Arrecadação "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS".

Portaria SMDEF nº 18 DE 26/01/2015 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 28 jan 2015

Rep. - Publica as inscrições cadastrais de imóveis aptas a participarem do Sorteio dos Prêmios da Campanha de Arrecadação "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS".

Portaria SMDEF nº 17 DE 23/01/2015 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 27 jan 2015

Aprova o Regulamento do Sorteio dos Prêmios da Campanha Municipal de Arrecadação "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS".

Portaria SMDEF nº 17 DE 23/01/2015 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 10 fev 2015

Rep. - Aprova o Regulamento do Sorteio dos Prêmios da Campanha Municipal de Arrecadação "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS".

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