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Exibindo: 6 normas.

Portaria RBTRANS nº 187 DE 07/12/2016 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 9 dez 2016

Estabelece o Calendário Anual de Renovação das Permissões e Autorizações para o exercício 2017.

Portaria RBTRANS nº 174 DE 16/11/2016 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 8 dez 2016

Institui a padronização dos veículos empregados no serviço de frete.

Portaria RBTRANS nº 175 DE 16/11/2016 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 8 dez 2016

Regulamenta como área de estacionamento exclusivo para veículos de categoria aluguel que prestam serviços de frete na cidade de Rio Branco.

Portaria RBTRANS nº 173 DE 11/11/2016 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 8 dez 2016

Regulamenta o procedimento de recurso do Serviço de MotoFrete no Município de Rio Branco nos casos em que ocorrer infração e a inobservância de qualquer dispositivo previsto no Código Disciplinar da Lei nº 2.135/2015.

Portaria RBTRANS nº 85 DE 17/06/2016 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 7 jul 2016

Indica a cédula de R$ 10,00 (dez reais), como de valor máximo admitida para pagamento da tarifa do Estacionamento Rotativo no Município de Rio Branco.

Portaria SEFIN nº 10 DE 02/03/2016 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 3 mar 2016

Aprova o Regulamento do Sorteio dos Prêmios da Campanha Municipal de Arrecadação "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS" 2015 do Município de Rio Branco, na forma que especifica.

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