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Exibindo: 6 normas.

Portaria RBTRANS nº 269 DE 05/12/2017 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 6 dez 2017

Dispõe sobre o prazo para a instalação de "mototaxímetros" nas motocicletas empregadas no serviço de mototáxi.

Portaria RBTRANS nº 303 DE 14/11/2017 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 12 dez 2017

Regulamenta, como área de estacionamento exclusivo para veículos de categoria aluguel que prestam serviços de Mototáxi na cidade de Rio Branco, os pontos que especifica.

Portaria SEFIN nº 35 DE 15/09/2017 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 19 set 2017

Rep. - Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios da Nota Premiada para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Portaria SEFIN nº 35 DE 15/09/2017 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 18 set 2017

Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios da Nota Premiada para o exercício 2017 e dá outras providências.

Portaria SEFIN nº 33 DE 30/08/2017 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 4 set 2017

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

Portaria SEFIN nº 27 DE 03/07/2017 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 6 jul 2017

Concede aos prestadores de serviços de autoescolas e de centros de formação de condutores de veículos automotores, domiciliados neste Município, prazo para regularização das obrigações tributárias perante a Fazenda Pública deste Munícipio.

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