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Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 41190 DE 30/12/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 31 dez 2015

Estabelece a TARIFA do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO, integrada ao Bilhete Único Carioca - BUC, e dá outras providências.

Decreto nº 41192 DE 30/12/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 8 jan 2016

Dispõe sobre a Lei nº 5.854, de 27 de abril de 2015.

Decreto nº 41188 DE 29/12/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 dez 2015

Estabelece procedimentos para o licenciamento online de obras de construção, de modificação e de legalização de edificações unifamiliares e bifamiliares no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 41144 DE 21/12/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 dez 2015

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.

Decreto nº 41126 DE 18/12/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 21 dez 2015

Altera o Decreto nº 39.771, de 12 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre medida compensatória destinada a compensar o impacto ambiental decorrente da remoção de vegetação e o impacto ambiental decorrente da realização de obras.

Decreto nº 41113 DE 10/12/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 dez 2015

Altera a redação dos incisos I e III, do art. 16, inciso I, do art. 48, art. 49, e, caput do art. 50, do código disciplinar do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL - aprovado pelo decreto 37.154, de 15 de maio de 2013.

Decreto nº 41077 DE 07/12/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 8 dez 2015

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, para a emissão anual ordinária do exercício de 2016.

Decreto nº 41078 DE 07/12/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 8 dez 2015

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas Fundiárias, em suas emissões especiais do exercício de 2016.

Decreto nº 41079 DE 07/12/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 8 dez 2015

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2016.

Decreto nº 41032 DE 01/12/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 2 dez 2015

Altera os Decretos Rio nº 40.709, nº 40.710, nº 40.711 e nº 40.719, todos de 08 de outubro de 2015.

Decreto nº 41028 DE 30/11/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 dez 2015

Altera o Decreto nº 35.507, de 27 de abril de 2012, para fins de padronização, por critério de proporcionalidade, da área máxima de letreiros indicativos situados na Zona de Preservação Paisagística e Ambiental 1 (ZPPA-1).

Decreto nº 41029 DE 30/11/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 dez 2015

Altera o Decreto nº 36.108, de 9 de agosto de 2012, para fins de padronização, por critério de proporcionalidade, da área máxima de letreiros indicativos situados na Zona de Preservação Paisagística e Ambiental 2 (ZPPA-2).

Decreto nº 40950 DE 25/11/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 nov 2015

Regulamenta os arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 5.965 , de 22 de setembro de 2015.

Decreto nº 40935 DE 18/11/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 nov 2015

Dispõe sobre o licenciamento de microcervejarias artesanais no Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 40878 DE 10/11/2015 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 11 nov 2015

Regulamenta o art. 199 da Lei Municipal nº 691 , de 24 de dezembro de 1984, para aplicação de compensação tributária parcial nas hipóteses que especifica.

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